Uma entrevista histórica:

A entrevista que Teixeira dos Santos deu esta semana à TVI é um documento histórico de enorme importância. Daqui para a frente, ninguém poderá fazer a história das razões que levaram Portugal ao pedido de ajuda externa sem referir este poderoso testemunho na primeira pessoa de quem participou na construção de uma alternativa ao pedido de resgate e presenciou a formalização das garantias de apoio do BCE e dos nossos parceiros europeus ao PEC IV, entendido como solução para estancar o "efeito dominó" provocado pela crise grega. A mensagem foi clara: Portugal foi forçado a pedir ajuda externa porque, em plena crise das dívidas soberanas, as oposições à direita e à esquerda se coligaram para rejeitar um PEC que tinha obtido o apoio formal da União Europeia e do BCE.

A especulação sobre o que teria acontecido se o PEC IV tivesse sido aprovado é uma discussão estéril, que só pode conduzir a conclusões especulativas. Mas o testemunho de Teixeira dos Santos não veio trazer nenhuma especulação. Trouxe, isso sim, um facto histórico inquestionável, sem o qual a história estará sempre falseada. E o facto é este: havia uma alternativa ao pedido de ajuda externa e essa alternativa, rejeitada no Parlamento (ante a passividade do Presidente da República), contava com o apoio europeu. É claro, nada disto será novidade para quem ainda se lembra das palavras secas que Ângela Merkel dirigiu na altura a Passos Coelho ou da reacção dura da chanceler, em pleno Parlamento alemão, quando teve a notícia da votação ocorrida na Assembleia da República. Mas o certo é que estas banais evidências históricas são hoje recebidas como se fossem "revelações" - foi assim com Sócrates, depois com Lobo Xavier e Pacheco Pereira, é assim agora com Teixeira dos Santos. A razão é simples: ao longo dos últimos anos, foi construída uma versão deturpada da história, assente na supressão grosseira dos factos inconvenientes, para justificar o assalto ao poder pelos partidos da direita e atacar o Partido Socialista. A novidade é que essa versão falsa da história já não está sozinha em campo e está a ser contraditada pelos factos.

Este vídeo é uma montagem do Nilton e um acrescento meu

O momento central da entrevista, recebido com estranha impaciência pela entrevistadora, foi aquele em que Teixeira dos Santos recordou, uma a uma, as datas das sucessivas descidas do "rating" da República e dos bancos nos dias que se seguiram ao "chumbo" do PEC IV. Foi essa queda abrupta dos "ratings" que provocou a subida exponencial dos juros e que, em menos de quinze dias, deteriorou a um extremo insustentável as condições de financiamento do País. E é esse, aliás, o contexto da célebre declaração do ex-Ministro das Finanças, tantas vezes desvirtuada, de que poderia chegar-se à situação de não haver dinheiro para "pagar salários e pensões". Ao contrário do que maldosamente se quis fazer crer, essa declaração não se referia a um pretenso esvaziamento dos cofres públicos causado por um alegado "despesismo socialista" (com o Orçamento para 2011 o País estava até a gastar bastante menos do que no ano anterior!) referia-se, sim, às consequências previsíveis do "chumbo" do PEC IV no normal financiamento da dívida pública. E, de facto, foi essa rejeição parlamentar, no dia 23 de Março de 2011, que traçou o destino de Portugal: entre o "chumbo" do PEC IV e o pedido de ajuda, a 6 de Abril, não passaram sequer quinze dias.

A entrevista de Teixeira dos Santos terá desiludido uma certa direita política e mediática: nem alimentou "fofocas" sobre questões pessoais, nem manifestou divergências sobre a justificação ou sequer sobre o momento do pedido de ajuda - pelo contrário, subscreveu a narrativa que Sócrates expôs na sua entrevista à RTP e desvalorizou, como se impunha, a relevância de, "chumbado" o PEC, o pedido de ajuda ser formulado um dia antes ou um dia depois. Não se desviou do ponto essencial: com o apoio europeu ao PEC IV, o pedido de ajuda externa podia e devia ter sido evitado. Ao fim de dois anos de austeridade "além da troika" e de uma dramática espiral recessiva, com 18% de desemprego, 127% de dívida pública e 10% de défice no primeiro trimestre deste ano, vai sendo tempo de se perceber quem é que tinha razão.
Pedro Silva Pereira, Jurista